CPC, art. 330, §2º
Ação revisional de contrato bancário
Nas ações de revisão de empréstimo e financiamento, a inicial precisa discriminar as obrigações controvertidas e quantificar o valor incontroverso. O parecer entrega os dois.
O que é entregue
- Derivação de como o banco chegou à parcela e ao saldo cobrados
- Confronto da taxa contratada com a taxa média do Bacen
- Identificação do regime de capitalização e da carência
- Recálculo por bloco, com valor incontroverso apurado
Documentos para iniciar
- Contrato completo, com aditivos
- Demonstrativo de evolução da dívida ou extratos
- Comprovantes das parcelas pagas, se houver